Audiência na Câmara dos Deputados mostra precariedade da legislação sobre resíduos

8/4/2005- (Edvaldo Fernandes)

Representantes do Ministério Público, autoridades locais e deputados presentes na audiência que debateu a contaminação do Aterro Mantovani, localizado no município de Santo Antônio da Posse (SP), afirmaram que o caso evidencia a precariedade da legislação sobre resíduos e a fraqueza do Estado diante de desastres ecológicos de grandes dimensões. O procurador da República em Campinas (SP), Steven Zwicker, afirmou que as falhas na legislação impedem a solução rápida de casos de degradação ambiental, como a contaminação do Aterro Mantovani. Entre 1974 e 1987, o aterro recebeu resíduos industriais de mais de 60 empresas, incluindo substâncias organocloradas, que podem causar câncer e outras doenças na população. O procurador explicou que as empresas em débito com o Fisco não conseguem participar de licitações, mas não há previsão legal de medida semelhante contra as empresas que causam prejuízos ao meio ambiente. Área contaminada - O representante da Ciaquim - Comissão Intermunicipal de Acompanhamento do Aterro Mantovani, padre Nicolau João Bakker, disse que os moradores dos municípios próximos ao aterro estão apavorados por causa do desencontro de informações entre os órgãos envolvidos com o problema. As medidas tomadas para reduzir os riscos de contaminação da área adjacente e dos principais rios que abastecem o interior de São Paulo são consideradas insuficientes. De acordo com o deputado Luciano Zica (PT-SP), que solicitou a realização da audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), haverá um esforço, ainda neste ano, para que seja aprovada uma legislação específica sobre resíduos. O parlamentar afirma que o Aterro Mantovani possui 316,1 mil toneladas de resíduos industriais classe 1 - que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente - e 20 mil toneladas de solo contaminado. A organização não-governamental Defensoria da Água estima, no entanto, que o aterro recebeu cerca de 500 mil toneladas de lixo tóxico. O número consta de relatório entregue pela ONG em março ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas. Acordo com empresas - A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Guimarães, da Comarca de Jaguariúna (SP), com jurisdição sobre a área em que se localiza o aterro, afirmou na audiência que, em 2001 e em 2003, foram assinados acordos entre o Ministério Público e 48 empresas que teriam despejado detritos no local. Outras 13 empresas não quiseram aderir ao acordo e 5 não foram localizadas. O acordo resultou na adoção de medidas emergenciais, como o suprimento de água dos sítios vizinhos e a realização de estudos para o controle definitivo da contaminação no local. Segundo a promotora, a opção do Ministério Público tem sido firmar acordos extrajudiciais com as empresas porque a lentidão da Justiça inviabiliza o ajuizamento de ações contra elas. O MP ingressou com ação civil pública contra as 13 empresas que não aceitaram participar dos acordos de 2001 e 2003. No entanto, depois de dois anos, o Poder Judiciário conseguiu sequer citar os representantes dessas empresas. Luciana Guimarães disse ainda que espera a realização de um acordo conclusivo até novembro deste ano. Esse ajuste ainda não foi concluído porque a empresa contratada para realizar um estudo sobre a área, CSD Geoclock, não garantiu que as medidas sugeridas resolveriam o problema. Também presente no debate, o presidente da CSD Geoclock/São Paulo, Ernesto Niklaus Moeri, alegou que a única garantia possível é que a tecnologia a ser adotada é a mesma utilizada em casos similares em outros países. Desocupação em estudo - O prefeito do município de Artur Nogueira (SP), Marcelo Capelini, disse que não considera absurda a possibilidade de remoção das pessoas que habitam a área contaminada. A representante do MP, entretanto, ressaltou que representantes dos moradores já comunicaram à entidade que não pretendem deixar o local. Irritados com a lentidão do Estado em solucionar o problema, os moradores da região próxima ao aterro não enviaram representante para participar da audiência pública, apesar de terem sido convidados. (Edvaldo Fernandes/ Agência Câmara) Fonte: Paraná On Line - PR (Cidades) - Pg. Online. ____________________________________________________________________ Procuradoria pede esclarecimentos sobre irregularidades O procurador da República, Márcio Andrade Torres, enviou oficio à gerência executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ceará, solicitando informações detalhadas sobre irregularidades na coleta de lixo nas cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha. O assunto foi encaminhado ao chefe da Área de Proteção Ambiental do Araripe (APA), Francisco Jackson Antero, e ao chefe do escritório regional do Ibama, José Eraldo Oliveira Costa que, através de relatório, confirmaram as denúncias. Ao mesmo tempo, foram promovidas reuniões, na terça e quarta-feira últimas, com prefeitos e diretores de hospitais, objetivando organizar o recolhimento do lixo na região. O procurador da República fundamentou seu ofício numa reportagem do Diário do Nordeste, publicada no dia 28 de fevereiro passado, denunciando irregularidades na coleta e destino do lixo hospitalar do Cariri. Na época, foi encontrada uma perna humana amputada dentro do canal do Rio Granjeiro, que passa por dentro da cidade do Crato, proveniente, ao que tudo indica, de um dos hospitais da região. Esta semana, os chefes do Ibama e da APA concluíram um relatório, confirmando as denúncias e indicando as providências tomadas. O relatório foi encaminhado à Procuradoria. Depois de sucessivas reuniões com os prefeitos, secretários do Meio Ambiente e diretores de hospitais do Crato, Juazeiro e Barbalha, os representantes do Ibama e da APA elaboraram um documento no qual reafirmam que a situação da coleta e destino do lixo no Crato está irregular. A coleta é feita com reboque de trator. No documento, os técnicos constataram que "os operários manuseiam o lixo hospitalar sem os equipamentos de proteção individual. O material é despejado num valado, a céu a aberto, ao lado da estrada que liga Crato a Farias Brito. Os catadores e recicladores de lixo doméstico retiram as embalagens perfurcortantes, fabricadas com material plástico, bem como bolsas plásticas de sangue que deveriam ser incineradas". Os catadores "juram por Deus" que não selecionam lixo hospitalar, mas convivem com o lixo, dividindo espaço com urubus. Cerca de 80 pessoas, dentre as quais crianças, trabalham no lixão. Algumas delas moram no local, onde almoçam, jantam e dormem em barracas cobertas de plástico. Ontem, quando a reportagem do Diário do Nordeste esteve no lixão do Crato, os catadores estavam revoltados com o pessoal que transporta o lixo em caminhão. Eles dizem que os funcionários da Prefeitura estão fazendo a triagem do lixo em cima do caminhão. Nas cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha, segundo o relatório, a situação é mais grave. O lixo hospitalar é misturado com o lixo doméstico nos veículos coletores e transportados para os lixões, onde os catadores entram em contato direto com todo o material. Além do material hospitalar, são levados para os lixões os resíduos de laboratórios de análises clínicas, farmácias, clínicas veterinárias e Centro de Zoonoses. O Ibama orientou que as áreas dos lixões fossem isoladas com uma cerca. Exigiu também a abertura de valas para receber o lixo hospitalar e sugeriu a formação de um consórcio entre os hospitais para o transporte do lixo. Finalmente, foi dado um prazo de 30 dias aos diretores de hospitais para solicitarem junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), uma licença de operação. A dificuldades para conseguir essa autorização, segundo os diretores, é o preço. A Semace cobra, no mínimo, R$ 5 mil pelo documento. Na reunião realizada ontem, os diretores de hospitais decidiram falar com o secretário da Ouvidoria e da Secretaria Meio Ambiente, Vasques Landim, para pedirem um abatimento. De imediato, os hospitais se comprometeram a fazer o controle interno do lixo. "A partir do dia 1º de maio será intensificada fiscalização. Os infratores poderão ser autuados por crime ambiental", adverte do chefe da APA, Jackson Antero. A fiscalização será estendida aos 25 municípios da jurisdição do Crato. O chefe da APA voltou a se reunir com os prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha e diretores de hospitais, oportunidade em que foi sugerida, como medida de curto prazo, a formação de um consórcio entre prefeituras e hospitais, para gerenciamento ordenado da coleta e destino do lixo. No final da reunião, foi proposta assinatura de um "termo de ajuste" que inclui o treinamento dos funcionários da limpeza, uso de equipamento de proteção, carros apropriados para o recolhimento do lixo e abertura de valas

Lixo é um luxo

8/4/2005

O lixo do Conjunto Nossa Senhora da Conceição, em Paulista, não fica nada a dever ao do Primeiro Mundo. Durante ação de limpeza, o secretário de Serviços Públicos, José Carlos Maguinho, encontrou até um monitor de computador entre os entulhos. E ficou surpreso com a quantidade de objetos jogados nas galerias. Resenha da notícia: O lixo do Conjunto Nossa Senhora da Conceição, em Paulista, não fica nada a dever ao do Primeiro Mundo. Jornal do Commercio - PE (Colunas) - Pg. Online. ____________________________________________________________

07/04/2005
Destino do lixo será discutido em audiência pública A audiência pública sobre o projeto do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR-Rio) de Paciência, às 19h de hoje, promete muita polêmica. Se ganhar licença ambiental do estado, o empreendimento substituirá o Aterro de Gramacho como principal área de destinação de lixo urbano do Rio. Moradores fazem oposição à realização da obra e ambientalistas alegam que o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) tem falhas. A Comlurb espera que as dúvidas sejam sanadas no encontro. Em nota enviada por e-mail, a companhia de limpeza urbana municipal diz que a empresa Julio Simões, vencedora da licitação para o aterro de Paciência, vai tomar conhecimento dos questionamentos da sociedade durante a audiência pública. No texto, a Comlurb diz ter certeza de que, após a exposição do projeto, muitas dúvidas ainda existentes serão dissipadas. Mas, antes mesmo da audiência pública, que acontecerá na Faculdade Moacyr Bastos, em Campo Grande, surgem críticas ao projeto. Ontem, manifestantes estiveram em frente à prefeitura do Rio com camisas e faixas com a inscrição "Xô, lixão em Paciência". Ambientalistas apóiam os protestos contra a construção do CTR-Rio. Vera Chevalier, coordenadora da ONG Ecomarapendi, cita os pontos que considera críticos na desativação do Aterro de Jardim Gramacho e no projeto do aterro em Paciência: - Antes de tudo, ninguém pensou no que fazer com o passivo social de cinco mil catadores de Gramacho, quando aquele aterro for desativado. Em Paciência, há diversos outros problemas: o tipo de zoneamento, que antes não permitia aterro, foi alterado por decreto; há cerca de 30 ações na Justiça contra a obra; em 2000, a Feema (órgão estadual que concede a licença ambiental) negou autorização para aquela área; e, para finalizar, o autor do projeto do aterro assina o estudo de impacto ambiental do empreendimento. É muita falha reunida. Outra questão levantada pela Ecomarapendi é a falta de informações sobre sete estações de transbordo (áreas de captação do lixo em outros pontos da cidade) previstas no EIA/Rima. - O estudo é baseado nessas estações, que não sabemos sequer onde serão implantadas, e, claro, se serão licenciadas - diz Vera. Projeto ainda não tem licença ambiental da Feema Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, um dos organizadores da manifestação "Xô, lixão em Paciência", há ainda o problema com a Aeronáutica, já que a Fazenda Santa Rosa, local escolhido para o aterro, é considerada Área de Segurança Aeroportuária. Nessa zona, a instalação de empreendimentos que possam atrair urubus seria proibida. O projeto ainda não tem licença ambiental da Feema. Na audiência pública de hoje, estudo e relatório de impacto ambiental e o projeto serão apresentados à sociedade. Esclarecidas as dúvidas, o estado decide se concede a licença. O contrato assinado entre a Júlio Simões e a Comlurb prevê a concessão da gestão de resíduos sólidos no Rio por 15 anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos. Os empreendedores têm pressa, já que a vida útil do aterro de Gramacho está quase esgotada. Resenha da notícia: A audiência pública sobre o projeto do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR-Rio) de Paciência, às 19h de hoje, promete muita polêmica. Se ganhar licença ambiental do estado, o empreendimento substituirá o Aterro de Gramacho como principal área de destinação de lixo urbano do Rio. O Globo - RJ (Rio) - Pg. Online. _____________________________________________________________________

07/04/2005
O Sinduscon/SP lança, neste dia 7 de abril, o Manual Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil - A Experiência do Sinduscon/SP Sinduscon/SP lança Manual de gestão de resíduos O Sinduscon/SP lança, neste dia 7 de abril, o Manual Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil - A Experiência do Sinduscon/SP. A publicação ensina como as construtoras devem segregar e destinar corretamente os resíduos das obras, em atendimento à Resolução 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), bem como em respeito a normas técnicas, PBQP-H, legislações da União, Estado de São Paulo e de alguns de seus municípios. O evento será aberto pelo presidente do Sinduscon/SP, João Claudio Robusti. O vice-presidente de Desenvolvimento e coordenador do Comitê de Meio Ambiente (Comasp), Francisco Vasconcellos, falará sobre a relevância do manejo correto dos resíduos da construção para o desenvolvimento sustentável. Às 19 horas, haverá coquetel. As construtoras presentes receberão gratuitamente exemplares do manual. Como proceder - A publicação traz o passo-a-passo detalhado para a gestão ambiental dos resíduos da construção. Aborda a preparação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos, a ser apresentado pelos grandes geradores ao órgão competente, junto com o projeto da obra. E descreve com detalhe as etapas do cronograma de atividades: reunião inaugural, planejamento, implantação e monitoramento. O manual traz uma série de recomendações, em relação a fornecedores de bombonas e bags, empresas transportadoras e destinatários dos resíduos. Mostra em detalhes todas as etapas da gestão nos canteiros: organização, dispositivos, limpeza, fluxos dos resíduos, acondicionamento inicial, transporte interno, acondicionamento final, reutilização e reciclagem, e formalização dos procedimentos Fonte: Revista Prisma - SP (Notícias) - Pg. Online. ______________________________________

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